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José Silva Advocacia Criminal

Brasília (DF)

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Escritório de Advocacia Criminal em Brasília

O Escritório José Silva Advocacia Criminal é situado em Águas Claras, centro do Distrito Federal, atendendo demandas na esfera criminal de todo o país, com atuação também em tribunais superiores da Capital Federal.

Publicações

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José Silva Advocacia Criminal

Artigo · há 7 anos

Arma de Brinquedo e o Crime de Roubo

Para melhor entender o tema proposto, é preciso revisitar o art. 157, §2º, inc. I, do CP, em sua redação que já fora revogada, que diz: “ Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para...

José Silva Advocacia Criminal

Artigo · há 7 anos

Lei Maria da Penha e STJ

As medidas protetivas de urgência são um dos principais mecanismos de amparo às mulheres previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe...

José Silva Advocacia Criminal

Artigo · há 7 anos

Breve consideração sobre o julgamento da Prisão em Segunda Instância pelo STF

A finalidade do texto é de forma mui breve esclarecer o julgamento e de forma bem objetiva! O tema em apreço é estritamente de cunho técnico. Toda a repercussão se deu pelo inegável fato de afetar...

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Recomendações

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Eliza Novaes

Comentário · há 7 anos

STF decide que cancelamento automático de registro em conselho de classe, como a OAB, por inadimplência é inconstitucional

Eliza Novaes · há 7 anos

Concordo Rafael!!

Rafael Correia

Comentário · há 7 anos

STF decide que cancelamento automático de registro em conselho de classe, como a OAB, por inadimplência é inconstitucional

Eliza Novaes · há 7 anos

Curioso é observar que a instituição que se declara defensora da democracia é a primeira a tentar subverter o devido processo legal.

Franco Mônego

Comentário · há 7 anos

Breve consideração sobre o julgamento da Prisão em Segunda Instância pelo STF

José Silva Advocacia Criminal · há 7 anos

Amigo, o texto certamente se refere à democracia protetiva. Veja bem, vivemos em uma sociedade abdicando de liberdades individuais em prol da harmonia social. Esta harmonia social é alcançada através do respeito à legislação e às formalidades sobre os temas. Para uma alteração constitucional, ou infraconstitucional, como seria o caso do Código de Processo Penal, existe uma forma - prevista em lei -. Se esta forma for deixada de lado pelo poder que não é competente para alterações - judiciário -, a ordem democrática estaria sim enfraquecida. Que segurança teríamos se este gênero de decisões coubesse ao mero bom senso de 11 ministros? Hoje a temática foi essa, amanha poderia ser algo que te envolva diretamente, e não irás gostar de ser prejudicado pelas vias inadequadas. Ademais, já existe uma mobilização referente a um Projeto de Emenda Constitucional sobre a prisão em segunda instância, esta sim seria uma via possivelmente eficaz e legítima para mitigar a questão, por meio do poder legislativo.

Abraços.

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